O cidadão que declara o IR no modelo por deduções legais, deve preencher a declaração normalmente. Antes de entregar, ela entra na própria declaração e faz a destinação na aba Doações.
Segundo a Representante Educação Fiscal da Delegacia da Receita Federal em Santa Maria, Paola Pochmann, o Imposto Solidário não é uma doação, e sim uma destinação.
- A pessoa pagaria aquele valor como imposto de qualquer maneira, o que ela está fazendo é destinar parte dele para o fundo. No programa vai aparecer o quanto pode ser destinado, e a pessoa escolhe qual fundo e qual valor - conta Paola.
Ainda segundo a profissional da Receita, é possível doar apenas para os fundos que aparecem como opção na declaração.
- Cada fundo faz seu edital, normalmente no ano anterior, para receber e aprovar quais projetos de diferentes instituições poderão receber os recursos. No caso da Prefeitura de Santa Maria os projetos estão disponíveis na página do imposto solidário https://www.santamaria.rs.gov.br/impostosolidario - explica.
Fiscalização
O Ministério Público é o responsável por fiscalizar os fundos e a utilização desses valores. Na página do imposto solidário eles colocam a possibilidade da pessoa escolher a instituição a ser beneficiada.
- Para saber sobre os editais de cada fundo (instituição) é só entrar em contato com o Programa de Educação Fiscal de Santa Maria pelo email educacaofiscal@gmail.com. Eles podem lhe informar melhor quando foi o último edital de cada fundo, quando se reúne o conselho que gere cada fundo, pois dessa forma a comunidade também pode verificar como o dinheiro está sendo aplicado. - diz
Orquestrando arte
O projeto orquestrando arte, é uma organização sem fins lucrativos que trabalha como Incubadora sociocultural infanto-juvenil. Surgiu com o objetivo de oferecer a música como elo de integração social, além de promover o bem-estar social, educacional e cultural das famílias em situação de vulnerabilidade. Em especial de crianças, adolescentes e jovens.
As ações realizadas no programa são divididas por eixos, tais como: oficina de apoio pedagógico, oficina de formação humana, oficina de artes integradas e oficina da família.
A coordenadora do projeto, a assistente social Mirian de Agostini Machado, diz que o imposto solidário é uma campanha muito importante pra ações como o orquestrando.
- Destinar o IR pra projetos sociais é um suporte para sustentar e atender aos trabalhos das instituições. Além disso as crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, tem a oportunidade de serem assistidos e terem acesso à cultura e à arte. Além disso é uma segurança para quem está investindo seu imposto, pois sabe-se exatamente o destino do dinheiro. Referente ao que essa ação nos ajuda, eu vejo que ganhamos credibilidade em relação aos nosso trabalho. Partindo da destinação do IR, as pessoas começam a nos acompanhar e nos valorizar. A gente consegue comprar instrumentos musicais que, cada um deles, dão acesso a pelo menos duas crianças. Então cada vez mais, nos ajuda a tirar crianças da vulnerabilidade e ainda dar a elas acesso a cultura e à arte - conta Mirian.